Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social firmado com o Governo de Portugal, em Lisboa, a 17 de outubro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1970, Página 5073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/7/1970, Página 2995 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/7/1970, Página 2541 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/7/1970, Página 2541 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N de 09/07/1970, Seção II, página 2541.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência Social