Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social com Portugal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10371 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 298 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Anexo publicado no D.O.U em 07/12/1970, pág. 10371.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Previdência Social - Promulgação - Cooperaçao internacional