Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, firmado em Acra, a 2 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1973, Página 8353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/8/1973, Página 4593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1973, Página 2961 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1973, Página 2961 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1973, Página 1183 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 23 de agosto de 1973 p. 2961.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acra (Gana), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial - Cooperação econômica - Produtos - Produto importado - Mercadoria - Exportação - Importação - Comércio internacional