EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AOP/DAI/DAI/AAE-APs-SRC-10.830.  1- (B46) (A38), DE 19 DE MARÇO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República de Gana , firmado em Acra, no dia 2 de novembro de 1972.

     2. O acordo, cujo projeto já fora anteriormente aprovado pelo CONCEX, foi celebrado durante minha recente visita à África e tem por objetivo criar um instrumento legal capaz de disciplinar e orientar a cooperação entre o Brasil e Gana nos domínios comercial e econômico

     3. O Acordo Comercial prevê o tratamento recíproco de nação mais favorecida, mais facilidades para ampliar o volume do intercâmbio das mercadorias relacionadas em listas anexas, isenção de direitos alfandegários para a organização de feiras e exibições comerciais em seus territórios, troca de informações técnicas e industriais. Dispõe, igualmente, sobre a participação preferencial de navios brasileiros e ganenses no transporte de cargas entre os portos de ambos os países, pagamentos em moedas livremente conversíveis e a constituição de uma Comissão Mista.

     4. Nesses termos, submete à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional para exame e aprovação, o acordo em questão

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais fundo respeito. - Mário Gibson Barboza.