Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Promulga o Acordo Comercial Brasil-Gana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1974, Página 12679 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 7 de novembro de 1974.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa