Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio e Pagamentos entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da República Democrática Alemã.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1976, Página 2614 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976, Página 7079 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1976, Página 3905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2310 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial