Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.880, DE 22 DE JUNHO DE 1976
EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio e Pagamentos Brasil - RDA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1976, Página 8725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 501 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1976, Página 8930 (Retificação)
Observação:
O acordo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 23/06/76 pág. 8725.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATOS INERNACIONAIS, 1975
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RDA), 1975
ACORDOS, CONTRATOS, CONV~ENCIOS, ETC - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Alemanha (RDA), 1975
ACORDOS, CONTRATOS, CONV~ENCIOS, ETC - Ato internacional