EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE-II/COLESTE/DAI/A36/830.1 (B46) (F33), DE 6 DE FEVEREIRO DE 1976, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel
     Presidente da República

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Acordo de Comércio e Pagamentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Alemã, assinado em Brasília, em 5 de novembro de 1975.

     2. O referido Acordo, de modo geral, segue o modelo dos demais acordos de comércio e pagamentos assinados pelo Brasil com outros países da Europa Oriental.

     3. Estabelece, entre outras matérias, que os pagamentos relativos ao intercâmbio bilateral serão efetuados em moeda escritural, no sistema de contas em dólares norte-americanos abertas pelo Banco Central do Brasil e pelo Deutsche Aussenhandelsbank A.G. Berlim; que as correntes de exportação do Brasil para a RDA constitui-se-ão, progressivamente e em proporção crescente, de produtos manufaturados e semimanufaturados, sem prejuizo da exportação das mercadorias tradicionais e que deverá reunir-se, a cada dois anos, uma Comissão Mista com o propósito de examinar os pontos de interesse para as relações econômico-comerciais entre as Partes Contratantes.

     4. O instrumento firmado com a República Democrática Alemã tem, em resumo, a finalidade de estimular a cooperação econômica e desenvolver o intercâmbio comercial entre os dois países.

     5. Tendo em vista a natureza desse instrumento, e conforme o disposto no art. 44, inciso I, da Constituição Federal, faz-se necessário a sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional.

     6. Nestas condições, submeto à alta consideração de Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional por meio do qual é encaminhado o texto do referido Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Antônio F. Azeredo da Silveira.