Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Brasil e da República do Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976, Página 7079 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1976, Página 2613 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1976, Página 2613 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1976, Página 3905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1976, Página 2321 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do acordo encontra-se publicado no DCN2 de 18/5/1976. Pág. 2613.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Intercâmbio de informação - Flora - Fauna - Fauna silvestre - Meio ambiente - Preservação ambiental - Recursos naturais - Floresta Amazônica