EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAM-II/DAI/036/661.7 (B46) (B45), DE 9 DE FEVEREIRO DE 1976, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência, acompanhado de projeto de mensagem ao Congresso Nacional, o texto do Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos territórios amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, que firmei em Lima, quando de minha visita oficial ao Peru, a 7 de novembro de 1975.

     2. O Acordo em apreço visa a promover estreita colaboração entre os dois países na observância de políticas racionais de conservação da flora e da fauna dos seus respectivos territórios amazônicos, definindo as modalidades dessa colaboração. Para esse fim, incumbe ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e à Dirección General Forestal y de Fauna do Ministério da Agricultura do Peru o intercâmbio de informações acordado, com vistas a colher os dados básicos para o manejo adequado dos recursos naturais renováveis daqueles territórios.

     3. Dada a relevância dos entendimentos alcançados que marcam o início de uma nova fase de colaboração centrada nos territórios amazônicos de ambos os países, encareço a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso l, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter um projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos de meu mais profundo respeito.