Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976
EMENTA: Promulga o Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos do Brasil e do Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1976, Página 15382 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 354 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O acordo a que se refere o presente Decreto foi publicado no D.O. de 24/11/1976, pag. 15332.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Peru
FLORA
FAUNA
AMAZÔNIA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Peru
FLORA
FAUNA
AMAZÔNIA - Ato internacional