Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Limites de 21 de maio de 1927, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1976, Página 3369 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1976, Página 2262 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1976, Página 2262 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1976, Página 5743 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 46 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1976, Página 1928 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Protocolo publicado no DCN II de 08/05/1976. Pág. 2262.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Protocolo complementar - Limite territorial - Fronteira - Fronteira fluvial - Fronteira terrestre