Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3018 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1941 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1976, Página 1941 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1976, Página 1919 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O anexo contendo o texto do acordo encontra-se publicado no DCN2 de 1º/5/76, p. 1941

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Cooperação científica - Cooperação comercial - Cooperação cultural - Cooperação econômica - Cooperação técnica