Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.879, DE 22 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação Brasil - Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1976, Página 8724 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 500 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Tratado mencionado no presente Decreto foi publicado no Diário Oficial de 23/06/76 pág. 8724.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1975
ATO INTERNACIONAL - Paraguai, 1975
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional