Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau. celebrado em Brasília, a 18 de maio de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1979, Página 7569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1979, Página 2116 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1979, Página 4762 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1979, Página 2350 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1979, Página 2350 (Tratado)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1980, Página 4034 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1978, Página 11142 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 5 de junho de 1979, pág. 2350. Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.05.79, página 7569.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiné-Bissau, 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica