EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAI/ 197/800 (B46) (A18), DE 16 DE AGOSTO DE 1978,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado, nesta Capital, em 18 de maio do corrente, um Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Brasil e a República da Guiné-Bissau.

     2. O Tratado institui a Comissão Mista de Coordenação Brasil-Guiné-Bissau, que terá por finalidade fortalecer a cooperação entre os dois países, analisar, a nível bilateral ou multilateral, os assuntos de interesse comum e propor aos respectivos Governos as medidas que julgar pertinentes. O Tratado prevê a negociação, no futuro, de acordos de comércio de cooperação científica e técnica, e dispõe que as Partes Contratantes envidarão esforços para eliminar entraves ao comércio bilateral. Menciona possibilidade de extensão, pelo Brasil, de linhas de crédito à Guiné-Bissau para a importação de nossos produtos e o estudo das possibilidades que se abrem aos investimentos recíprocos, inclusive mediante a celebração de acordos de complementação industrial e a criação de empresas binacionais.

     3. À vista do exposto, creio, Senhor Presidente, ser conveniente que o referido Tratado seja ratificado. Para isso, será necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, inciso I, da Constituição.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Mensagem, que encaminha ao Congresso Nacional, para exame e aprovação, o Tratado em apreço.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Antonio Francisco Azeredo da Silveira.