Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República .da Guiné-Bissau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1980, Página 23146 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1980, Página 23344 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiné-Bissau
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional