Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau, firmado pelo Brasil, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 12 de janeiro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1973, Página 5625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1973, Página 1937 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1973, Página 1959 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova York (Estados Unidos), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional do Cacau - Cacau