Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1977, Página 16393 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1977, Página 7297 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/12/1977, Página 12549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 772019, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/9/1977, Página 8305 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto do Tratado publicado no DCN, Seção 2, de 01/12/1977, p. 7297. O texto do Tratado está em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Cooperação industrial - Propriedade industrial - Patente de produto - Patente de invenção