Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1966

EMENTA: Aprova o Protocolo que insere, no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, uma parte IV relativa ao Comércio e Desenvolvimento, assinado em Genebra a 8 de fevereiro de 1965.

Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1965, Página 9654 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/3/1966, Página 662 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3486 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1965, Página 9683 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Protocolo modificativo - Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947) - Alfândega - Tarifa - Comércio internacional - Desenvolvimento econômico