Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.032, DE 25 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Promulga o Protocolo que insere, no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, uma Parte IV relativa ao Comércio e Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1975, Página 9330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 28 de julho de 1975

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional, 1966