Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1965

EMENTA: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de 1938, sôbre a Ligação Ferroviária com a Bolívia, firmado em La Paz em 23 de julho de 1964.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1965, Página 1030 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1965, Página 6661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/8/1965, Página 2763 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1965, Página 8490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1965, Página 1028 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - La Paz (Bolívia), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Linha ferroviária - Malha ferroviária - Ferrovia de ligação - Ferrovia