Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.379, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Promulga o protocolo adicional ao Tratado sôbre ligação ferroviária, de 25 de fevereiro de 1938, com a Bolívia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1966, Página 11984 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1966, Página 12731 (Retificação)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 19 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: O anexo a que se refere o texto foi publicado no D.O. de 18/10/1966, p.11984 / 11985; e republicado no de 04/11/1966.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Bolívia
ESTRADA DE FERRO - Ato internacional
ESTRADA DE FERRO BRASIL - Bolilia