Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1965

EMENTA: Aprova a Convenção nº 109, denominado "Convenção sobre salários, duração do trabalho a bordo e efetivos", adotada pela Conferência-Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1964, Página 10479 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1965, Página 5931 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/8/1965, Página 2509 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1965, Página 7689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/11/1964, Página 10479 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Navio - Marinheiro - Salário