Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1963

EMENTA: Aprova a Convenção Concernente às Carteiras de Identidade Nacionais dos Marítimos adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em 1958.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/2/1962, Página 668 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1963, Página 2581 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1963, Página 937 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/2/1962, Página 668 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1958
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Carteira de Identidade (CI) - Carteira de marítimo - Trabalhador marítimo