Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.825, DE 14 DE JULHO DE 1966
EMENTA: Promulga a Convenção nº 108 concernente às carteiras de Identidade Nacionais dos Marítimos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1966, Página 8096 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
CARTEIRA IDENTIDADE DOS MARÍTIMOS - Ato Internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
CARTEIRA IDENTIDADE DOS MARÍTIMOS - Ato Internacional