Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1967

EMENTA: Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil, em Montreux, Suiça, a 12 de novembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1967, Página 8463 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1967, Página 3305 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1967, Página 3305 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1967, Página 12176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/5/1967, Página 1976 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção a que se refere este decreto encontra-se publicado no DCN, Seção 2, de 01/12/1967, p. 3305. O Texto da Convenção encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça, 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Telecomunicação