Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.469, DE 6 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações (1965) e o Protocolo Facultativo, de solução obrigatória de divergência (1965).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/6/1969, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 134 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1969, Página 5492 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1969, Página 5683 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no Suplemento ao nº 108, no D.O.U., de 11/06/1969, p. 1 a 24.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Ato internacional