Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Aplicação de Salvaguardas, assinado em Viena, a 10 de maio de 1967, entre a República Federativa do Brasil, os Estados Unidos da América e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/10/1967, Página 7107 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1968, Página 7215 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1968, Página 4245 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1968, Página 9169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/10/1967, Página 7107 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II), 16/10/196, pág. 4245.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Energia nuclear - Política nuclear - Material nuclear - Proteção - Garantia