Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.705, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Promulga o Acordo para Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil, os Estados Unidos e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1968, Página 10490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 306 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1968, Página 10850 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Acordo publicado no D.O.U em 04/12/1968, pág. 10490.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional