Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1965

EMENTA: Aprova o texto de Acordo de Cooperação no Campo das Utilizações Pacíficas de Energia Atômica, entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidades Européia de Energia Atômica (EURATOM) firmado em brasília, a 9 de junho de 1961.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/2/1963, Página 616 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1965, Página 3464 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1965, Página 1380 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1965, Página 4905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/2/1963, Página 616 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM), 1961
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Energia nuclear