Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.251, DE 20 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Promulga o Acôrdo de Cooperação no Campo das Utilizações Pacíficas da Energia Atômica com a Comunidade Européia de Energia Atômica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1966, Página 11101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 411 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ENERGIA ATÔMICA - - Ato internacional
COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATOMICA