Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1967

EMENTA: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, assinado com a Bolívia, no Rio de Janeiro, a 27 de outubro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1967, Página 3100 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1967, Página 11919 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1967, Página 8187 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1967, Página 3199 (Protocolo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1967, Página 4507 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O. texto do Protocolo Adicional acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Tratado - Ferrovia - Ferrovia de ligação - Rodovia - Rodovia de ligação