Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.413, DE 4 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1974, Página 129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 8 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Protocolo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. de 07/01/1974, p.129.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1966
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1966
TRATADO DE PETRÓPOLIS
ESTRADA DE RODAGEM POSTO NELHO - GUAJARÁ MIRIM - Ato internacional