Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1966

EMENTA: Aprova o texto da emenda ao art. 28 da Convenção sobre a Organização Consultiva Marítima Intergovernamental.

Texto - Emenda
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1966, Página 3179 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/8/1966, Página 5397 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1966, Página 2367 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1966, Página 9947 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1966, Página 5539 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1966, Página 3179 (Exposição de Motivos)
Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1966, Página 2407 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1965
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Emenda (ato internacional) - Navegação marítima - Segurança marítima