Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1968

EMENTA: Aprova o Convênio Internacional do Café de 1968, firmado pelo Brasil em 28 de março de 1968.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1968, Página 3389 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1968, Página 6471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1968, Página 3477 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1968, Página 8465 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1968, Página 3477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo publicado no DCN2 de 26/9/68 p. 3477. O texto do Convênio encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Convênio Internacional do Café (1968) - Café - Organização das Nações Unidas (ONU)