Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Convênio Internacional do Café de 1968.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1969, Página 2249 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Anexos publicados no D.O.U em 17/03/1969, pág. 2250 a 2262.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CAFÉ - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL