Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Promulga o Convênio Internacional do Café de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1969, Página 2249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 17/03/1969, pág. 2250 a 2262.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAFÉ - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL