Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1967

EMENTA: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos do Brasil e de Portugal, assinado em Lisboa, em 7 de setembro de 1966.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1967, Página 1736 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1967, Página 3933 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1967, Página 1524 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1967, Página 7112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II). pág. 1524.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Cooperação científica