A Sua Excelência o Senhor
Marechal Humberto de Alencar Castello Branco,
Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelencia, para submissão ao referendo do Congresso Nacional, nos termos do artigo 66, inciso I, da Constituição Federal o incluso texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e de Portugal, firmado em 7 de setembro último, em Lisboa, por mim como Ministro de Estado das Relações Exteriores, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, Doutor Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

     2. A entrada em vigor do acordo em apreço representará um impulso de ordem prática ao desenvolvimento econômico da comunidade luso-brasileira, ao estabelecer, em bases gerais, as normas que presidirão ao estreito intercâmbio técnico entre o Brasil e Portugal, de modo que ambos os países possam beneficiar-se das mais recentes descobertas da tecnologia aplicada aos vários setores da atividade econômica.

     3. De acordo com os entendimentos havidos entre os órgãos técnicos brasileiros e portugueses quando da negociação do acordo, a cooperação técnica entre os dois países deverá abranger, entre outros, os seguintes campos: agronomia, silvicultura, engenharia civil, petróleo, indústria, meteorologia e medicina tropical.

     4. Creio, assim, Senhor Presidente, que, em vista, do interesse já demonstrado pelo Governo português em prestar assistência técnica a setores de real importância para o desenvolvimento econômico do Brasil, bem como o fato dos orgãos governamentais brasileiros estarem altamente interessados nesse intercâmbio e dispostos a colaborar na medida de suas possibilidades, o Acordo em apreço merece, salvo melhor juizo, a aprovação do Poder Legislativo e, para esse fim, junto à presente sete cópias autenticadas do respectivo texto, solicitando a Vossa Excelência se digne submetê-lo ao Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.