Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.126, DE 16 DE JANEIRO DE 1968

EMENTA: Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica com Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1968, Página 611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Cooperação científica - Promulgação