Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1967

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Cultural celebrado, em Lisboa, entre o Brasil e Portugal, em 7 de setembro de 1966.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/1/1967, Página 298 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1967, Página 1522 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1967, Página 3932 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1967, Página 7112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/1/1967, Página 297 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no DCN (Seção II). pág. 1522.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo cultural - Brasil - País estrangeiro - Portugal