Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.646, DE 3 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Promulga o Acordo Cultural, com Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1968, Página 3665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 97 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1968, Página 3818 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal
INTERCÂQMBIO CULTURAL - Ato internacional