EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCnint-DAI-DEOc-305-542.6 (88)

Em 21 de outubro de 1960

     A Sua Excelência o Senhor

     Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado no dia 7 de setembro do ano em curso, em Lisboa, um Acôrdo Cultural entre o Brasil e Portugal.

     2. O objetivo do Acôrdo é o de reforçar e estreitar as relações entre os dois países, por meio de ampla cooperação nos domínios literários, artísticos, científico, técnico e universitário, e assim contribuir para a consecução do ideal de maior proximidade e compreensão entre os dois povos.

     3. Com êsse propósito, o Acôrdo lança as bases de um programa cultural, a longo prazo, que prevê como pontos mais significativos, o intercâmbio de professôres, cientistas, escritores e intelectuais em geral por meio de visitas, seminários e conferências; a concessão a estudantes de bôlsas-de-estudo de formação de pós-graduação; e a organização periódica de exposições culturais, técnicas e artísticas, de representações teatrais, concertos musicais e de festivais de cinema.

     4. A uma Comissão Mista, criada pelo artigo XVI e que deverá reunir-se alternadamente de Brasília e em Lisboa, caberá não somente supervisionar a aplicação do Acôrdo como também propor a ambos os Governos quaisquer medidas destinadas ao ulterior desenvolvimento das relações culturais entre os dois países.

     5. Creio, pois, Senhor Presidente, que o Acôrdo cultural em aprêço merece a aprovação do Poder Legislativo e, para êsse fim, junto à presente sete cópias autenticadas do seu texto e um projeto de Mensagem Presidencial, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne submetê-lo ao Congresso Nacional, nos têrmos do artigo 66, inciso I da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Sr. Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - M. Pio Corrêa.