Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 20ª Assembléia Mundial de Saúde, a 23 de maio de 1967.

Texto - Emenda
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1968, Página 1911 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1968, Página 3087 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1968, Página 1911 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1968, Página 4634 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/10/1967, Página 6770 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto das emendas acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N. (Seção II).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Organização Mundial da Saúde (OMS)