EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAI/
DOA/218/612.(04) DO MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES

     Em 13 de setembro de 1967.

     A Sua Excelência o Senhor

     Marechal Arthur da Costa e Silva

     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas através da Resolução WHA 20.36, da IX Assembléia Mundial de Saúde, em 23 de maio de 1967.

     2. Pelas emendas em referência, é aumentado de 24 para 30 o número de membros designados para participar do Conselho Executivo. Visa a medida a restabelecer o equilíbrio da representação geográfica proporcional naquele Órgão, prejudicado nos últimos anos, em decorrência da considerável número de países novos que passaram a participar da Organização, a qual conta atualmente com um total de 121 membros.

     3. A região das Américas, na nova composição do Conselho, deverá contar com mais um assento perfazendo um total de seis.

     4. As emendas à Constituição da OMS, adotadas pela maioria de dois terços dos países presentes e votantes entram em vigor quando aceitas por dois terços dos Estados membros da Organização. Havendo sido o Brasil, autor do projeto das emendas adotadas, seria estimável fôsse também um dos primeiros países à notificar a sua aceitação ao Secretário Geral das Nações Unidas, depositário da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

     5. Nessas condições, submeto um projeto de Mensagem Presidencial a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto destas emendas à aprovação do Poder Legislativo, de conformidade com o disposto no artigo 47, inciso I, da Constituição Federal,

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - José de Magalhães Pinto.