Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre o Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, a 30 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/3/1968, Página 628 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/3/1968, Página 628 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1968, Página 2113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1967, Página 4509 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País), 1967
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Energia nuclear