Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.079, DE 3 DE AGOSTO DE 1978

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica, entre o Brasil e o Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1978, Página 12351 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1978, Página 12563 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com omissão do Acordo, no Diário Oficial de 04.08.78.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTENACIONAL - Peru
ENERGIA NUCLEAR - Utilização pacífica - Acordo internacional