Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Fixa normas para elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e vincula sua execução ao Orçamento Plurianual de Investimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1161 (Retificação)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5917 de 10 de Setembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 9 de 11 de Dezembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Ato Complementar nº 76 de 21 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 10.
Indexação
PND - Elaboração - Deliberação - Competência
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - Organização
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO - Organização