Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10577 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PLP 70/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PND - Orçamento Plurianual de Investimentos, 1972-1974