O Congresso Nacional ficará iluminado de laranja nesta quinta-feira (18) em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. O evento, conhecido como Abril Laranja, foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O objetivo é promover a empatia e compaixão pelos animais (senciência), além de alertar para o respeito a necessidades básicas, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.

Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presença de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos. 

Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem o resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.

Já a Lei 14.064, de 2020, prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando houver maus-tratos contra cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos: “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais".